70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos hoje, 10 de dezembro de 2018. Mais do que um documento contendo ideais desejados pelos Estados-membros da ONU, a Declaração marca o sentimento pós-guerra da busca e do respeito pela dignidade humana e pelas diferenças de cada indivíduo, independente daquele que venha a assumir o poder ou o comando político de um Estado. Dentre seus 30 artigos, encontramos também as linhas-gerais daquelas que deveriam ser as regras básicas da relação entre Estados e indivíduos em uma democracia liberal: o respeito à vida, à liberdade e à propriedade.

Infelizmente, mesmo após 70 anos da sua publicação, diversos países ainda estão longe de alcançar esses pontos. Regimes ditatoriais, autocráticos e até mesmo “democracias” seguem violando os pontos básicos da Declaração, suprimindo direitos individuais e violando direitos dos seus cidadãos. Aqui na América Latina, Cuba e Venezuela são os exemplos mais evidentes do longo caminho que ainda temos a percorrer.

Alguns pontos da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Artigo 1°
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 3°
Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 16°
1.A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais.
2.O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.
3.A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do Estado.

Artigo 17°
1.Toda a pessoa, individual ou coletiva, tem direito à propriedade.
2.Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.

Artigo 19°
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.