Deputado Fábio Ostermann protocola projeto que autoriza homeschooling

O deputado estadual Fábio Ostermann protocolou, na última terça-feira (02), o projeto que autoriza a educação domiciliar no âmbito estadual, o chamado  homeschooling. A proposta busca dar liberdade para os pais escolherem como seus filhos serão educados, e abre espaço para novos modelos de ensino no Rio Grande do Sul.

A matéria foi julgada em 2018 no Supremo Tribunal Federal, que definiu como competência dos estados e da União regular a modalidade. O PL protocolado pelo deputado segue o entendimento da corte, e impõe regras que garantem aos alunos uma educação de qualidade.

Ostermann afirma que “os pais devem ter o direito de opinar e optar sobre a educação dos seus filhos. O objetivo da nossa proposta é dar segurança jurídica e respaldo para quem opta por esta modalidade”