Protocolada a PEC que extingue a licença-capacitação no Rio Grande do Sul

Foi protocolado na sexta-feira, 3 de maio, a PEC 276/2019, que extingue a licença-capacitação para funcionários públicos estaduais,  um privilégio que garante aos servidores, a cada cinco anos, três meses longe de sua atividade-fim para realização de cursos.

Segundo o deputado, “é errado um Estado com finanças em frangalhos, e que deve buscar tratar todos iguais, conceder benefícios como esse, ainda mais sem nem estabelecer parâmetros mínimos, como consta atualmente na Constituição Estadual”.

A proposta deve seguir para as comissões específicas da Assembleia Legislativa, e deve seguir para apreciação em plenário para entrar em vigor.