Banrisul

Vale a pena manter o Banrisul estatal?

Combater a crise fiscal é um dos principais desafios do nosso Estado, e um dos principais compromissos de nosso mandato. O drama do parcelamento e atraso de salários dos servidores públicos, que se arrasta há mais de quatro anos, é apenas a parte mais visível da calamidade pela qual estamos passando.

Um passo importante para consolidar o caminho da recuperação fiscal são as privatizações. As empresas do setor energético já receberam o aval da Assembleia e estarão, em breve, entrando em processo de desestatização. Mas ainda é possível fazer muito mais!

A privatização do Banrisul tem, entre suas principais vantagens, o valor obtido na negociação em comparação com a arrecadação atual. Em uma eventual desestatização do banco, a expectativa é de que o Estado arrecade entre R$ 5,4 bilhões (em uma projeção pessimista) e R$ 9 bilhões (em uma visão neutra) à vista. Um montante que, apenas com a arrecadação anual da instituição, o Estado do RS levaria anos para conquistar.

Do outro lado da balança, a dívida com a União atinge o total de R$ 63,1 bilhões, e apenas em 2019 consumirá R$ 4,9 bilhões. Aplicando os recursos de uma eventual venda do banco no pagamento deste passivo, o custo anual da dívida com o Governo Federal seria reduzido em pelo menos R$ 421 milhões.

Em comparação, nos últimos três anos, o retorno real médio do Banrisul para o Tesouro Estadual tem sido de aproximadamente R$ 200 milhões, somados dividendos e juros sobre o capital próprio. É como se o governo do Estado abrisse mão de R$ 221 milhões, todos os anos, para manter o Banrisul sob seu controle.

 

A falácia da estatal lucrativa

Não é errado afirmar que o Banrisul é lucrativo em sua operação. Segundo o balanço financeiro da instituição, divulgado em fevereiro de 2019, o banco registrou aumento de 20,3% no lucro líquido, índice que não considera despesas e receitas extraordinárias. Entretanto, engana-se quem pensa que este valor segue todo para o Caixa Único do Governo do RS.

Por ser uma instituição de capital misto, seus lucros são distribuídos entre os acionistas, aplicados em investimentos e financiam a expansão da instituição. A parte que cabe ao governo estadual é de cerca de R$ 200 milhões anuais.

Frente a estes dados, duas análises são possíveis para corroborar o benefício na venda da estatal. Primeiro, o custo de oportunidade em se manter o Banrisul público é demasiadamente alto e injustificável frente à chance de abater uma significativa parcela dos passivos estaduais.

Em segundo, a transferência de controle do banco para a iniciativa privada tende a aumentar a eficiência e, por consequência, a lucratividade da instituição. Por este fator, o mercado costuma pagar um prêmio para obter este controle, ampliando a arrecadação na operação de venda. Ademais, o Banrisul tendo maiores lucros, fruto de um controle totalmente privado, por sua vez, a arrecadação por meio de impostos aumentará, ou seja: o Rio Grande do Sul não deixaria de arrecadar com a privatização do Banrisul.

 

Por que ser contra a venda pulverizada das ações?

Recentemente, o Governo do Estado anunciou que ofertaria ações do Banrisul ao mercado, desfazendo-se de boa parte de sua participação no banco, indo até o limite de sua permanência como acionista majoritário. Imediatamente a bancada do NOVO opôs-se à medida. Mas por que, se somos a favor da privatização?

Assim como o mercado tende a pagar mais pela entrega do controle acionário, o contrário também acontece. Sem abrir mão de ser o controlador da maior parte das ações, o Governo do RS impede que os ganhos de eficiência e modernização de gestão – característicos da iniciativa privada – aconteçam, diminuindo também as expectativas de lucratividade.

A operação de vendas das ações, planejada pelo governador, sinaliza ao mercado que o Estado – acionista majoritário – precisa do dinheiro da venda para se financiar, mas que não tem interesse em se desfazer da fonte destes recursos, que é o próprio Banrisul. Esta atitude denota uma aceitação de valores menores pela venda destas ações, dada a situação fiscal do estado e o destino esperado para os recursos oriundos desta oferta.

Estima-se que a opção da venda pulverizada das ações poderia resultar em uma arrecadação de até R$ 3 bilhões abaixo do potencial, dadas as circunstâncias. Um grave prejuízo para as contas públicas do Estado, que deixa de arrecadar ativos importantes por meio de uma estratégia equivocada.

Por isso, o NOVO fechou questão no tema, e se opõe à venda pulverizada. É preciso privatizar, mas com responsabilidade e visando o futuro dos gaúchos, não o presente simplista, que busca receita extraordinária para arcar com despesas ordinárias, que é o que de fato pretende o Governador: utilizar o valor das ações para colocar em dia a folha de pagamento; o que se mostra um grave equívoco, pois as despesas de folha continuarão tendo que ser pagas todos os meses, enquanto o valor da venda das ações entrará nos cofres do Estado uma única vez.

Com base nesta visão, o deputado Fábio Ostermann protocolou dois pedidos de audiência pública, convidando o governador Eduardo Leite, a Fazenda Estadual e os diretores do Banrisul a darem explicações à sociedade sobre esta opção. Uma delas solicita que o encontro seja convocado na Comissão de Orçamento da Casa, outra propõe uma realização conjunta entre as comissões de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e a de Segurança e Serviços Públicos.

 

O Custo de Oportunidade

Dividendos pagos pelo Banrisul trazem retorno inferior ao de uma possível privatização.

Perguntas
Frequentes

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1 – O Banrisul dá lucro? Se sim, por que vender o banco?

Sim, o Banrisul – como boa parte das instituições bancárias no Brasil – dá lucro. No último ano, segundo o balanço da instituição, foi registrado um lucro líquido de R$ 1,09 bilhão. Entretanto, engana-se quem pensa que todo esse dinheiro repassado ao Estado do Rio Grande do Sul.

A instituição usa esse lucro para ampliar investimentos, custear sua atividade, e apenas uma parcela é distribuída, em forma de dividendos, para seus acionistas. O Estado, acionista majoritário, recebeu em média R$ 200 milhões ao ano, nos últimos três anos. 

No mercado financeiro, lucro passado não é garantia de lucro futuro. O cenário bancário está mudando rapidamente com a entrada de novos atores, como as fintechs e instituições de crédito. Sai em desvantagem uma instituição engessada e com modelo de gestão estatal.

Enquanto isso, os benefícios da privatização são permanentes e ajudarão o Rio Grande do Sul a pagar suas dívidas e desafogar a capacidade do Estado de se manter de maneira sustentável. Ao diminuir o estoque da dívida, deixaremos de gastar, de forma permanente, milhões de reais, que poderão financiar melhorias em diversas áreas.

2 – O Banrisul continuará dando lucros?

Não é possível saber, pois um histórico de lucro passado não é garantia de lucro futuro. Diversos fatores influenciam o mercado financeiro, além de características específicas da gestão estatal tenderem a cenários desfavoráveis.

O Brasil hoje é um dos países onde mais prosperam as fintechs, empresas de tecnologia voltadas para produtos financeiros. Se antes a baixa concorrência era quase uma garantia de lucros, cada vez mais entram novos atores neste cenário, ameaçando a hegemonia das grandes instituições. 

Por outro lado, ser controlado pelo Estado tira eficiência do Banrisul, pois torna a instituição vulnerável a indicações políticas ou partidárias. Em vez de cargos importantes e estratégicos serem ocupados por servidores qualificados e especializados, é constante o risco de serem indicados nomes simplesmente baseados na política, prejudicando a lucratividade da instituição. 

3 – O que é custo de oportunidade?

Em economia, custo de oportunidade é o quanto se paga por deixar de tomar uma decisão. No caso do Banrisul, é possível calcular o custo de oportunidade entre manter o Banrisul público e o que poderíamos deixar de gastar com sua privatização. Mas como podemos visualizar este custo? 

Em dezembro de 2018, a dívida do Rio Grande do Sul com a União era de R$ 63,1 bilhões. Para 2019, a perspectiva é que seriam gastos R$ 4,9 bilhões com juros e amortização desta dívida. Com a eventual venda de todas as ações do Banrisul em posse do governo do RS, seriam recebidos entre R$ 5,4 bilhões (perspectiva pessimista) e R$ 9 bilhões (perspectiva neutra). Usando o dinheiro da privatização para diminuir o estoque da dívida, o valor anual gasto seria diminuído em, no mínimo, R$ 421 milhões.

Sabendo que, nos últimos três anos, o RS recebeu em média R$ 200 milhões por ano em dividendos do Banrisul, e que poderia deixar de gastar (e por consequência ter disponível em caixa) R$ 421 milhões por ano com a privatização, o custo de oportunidade para se manter o Banrisul público é de, pelo menos, R$ 221 milhões por ano. 

Mesmo dando lucro, não vale a pena manter o Banrisul sob controle estatal. Para que isso acontecesse, seria necessário que a instituição praticamente dobrasse o seu rendimento para o Rio Grande do Sul, o que é virtualmente irreal no atual momento econômico. Pelo cálculo do custo de oportunidade, o Governo joga fora R$ 221 milhões por ano.

4 – O dinheiro da venda do banco pode ser usado em investimentos?

Sim. Aplicações financeiras também são opções em que o dinheiro de uma eventual venda do Banrisul poderia render mais do que, hoje, o Banrisul retorna aos cofres públicos. 

Levando em consideração a taxa básica de juros da economia brasileira, a chamada taxa SELIC, é possível calcular quanto o dinheiro da venda do banco poderia render, para o Tesouro do Rio Grande do Sul, em juros sobre capital investido. 

Segundo estimativas, com a privatização total do Banrisul, o Estado pode arrecadar entre R$ 5,4 e R$ 9 bilhões. Essa arrecadação, aplicada sob a taxa SELIC de 6,5% ao ano, valor observado nos últimos anos no país, traria para o Governo do Estado uma receita de, ao menos, R$ 351 milhões por ano. Em comparação com os R$ 200 milhões recebidos em média, por ano, nos últimos três anos, deixa-se de arrecadar R$ 151 milhões a cada doze meses para se manter o Banrisul público. 

5 – Por que vender as ações aos poucos é ruim?

Recentemente, o Governador Eduardo Leite anunciou que deve vender ações ordinárias do Banrisul até o limite do controle acionário. Assim, a participação do Estado no banco reduziria-se ao mínimo suficiente para se manter no controle da instituição. Fazer isso é jogar dinheiro fora. 

A operação de venda das ações, planejada pelo governador, sinaliza ao mercado que o Estado – acionista majoritário – precisa do dinheiro da venda para se financiar, mas que não tem interesse em se desfazer da fonte destes recursos, que é o próprio Banrisul. Essa atitude demonstra uma aceitação de valores menores pela venda destas ações, dada a situação fiscal do estado e o destino esperado para os recursos oriundos dessa oferta. 

O mercado costuma pagar um “prêmio” – isto é, valorizar mais – a venda de ações que incluam o controle de uma instituição. A transferência de controle do banco para a iniciativa privada tende a aumentar a eficiência e, por consequência, a lucratividade da instituição.

Desta forma, a arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões projetada para essa operação, poderia ser de R$ 5 bilhões, caso o Governo do Estado aceitasse se desfazer do controle acionário, mesmo sem vender todas as ações que possui. Isto é, são R$ 3 bilhões que deixam de entrar nos cofres do Rio Grande do Sul – dinheiro que não poderá ser reavido em uma segunda oportunidade.

6 – Por que não devemos usar o dinheiro das vendas para pagar salários?

É uma tragédia a condição atual dos servidores públicos do Rio Grande do Sul. Há praticamente quatro anos, os salários são parcelados ou contingenciados, deixando desassistidos professores, policiais, médicos e diversas categorias essenciais para a sociedade. 

Entretanto, os recursos oriundos da venda de ações do Banrisul são uma receita extraordinária, uma eventualidade que não irá se repetir, enquanto a folha de pagamento é uma despesa constante – ordinária -, que não só se repete todos os meses, como tende a aumentar ao passar dos anos. 

É fiscalmente irresponsável utilizar um dinheiro que poderia financiar um alívio duradouro para as finanças públicas do RS – quitando-se parte da dívida com a União. Essa ação proposta pelo governo, que visa apenas cumprir uma promessa eleitoral – a despeito da responsabilidade fiscal – além de uma enorme irresponsabilidade, vai contra tudo aquilo que o RS precisa em um dos piores períodos fiscais de sua história. 

Diminuir o estoque da dívida com a União, o maior credor do Rio Grande do Sul, abre espaço para uma recuperação consistente das contas públicas do estado e, por sua vez, da economia gaúcha, que faria o pagamento dos salários dos servidores voltarem à regularidade de maneira saudável e sustentável, bem como a retomada de investimentos, pensando no futuro da nossa gente.

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