Meia-Entrada Universal

O deputado estadual Fábio Ostermann (Novo) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei para universalizar a meia-entrada no Rio Grande do Sul. Se aprovada, a proposta garantirá a todos que residem no estado o direito de pagar a metade do valor do ingresso em eventos culturais. Na prática, o projeto corrige as distorções criadas pela política nacional da meia-entrada e torna mais igualitário o acesso à cultura e ao lazer no RS.

“O atual formato da meia-entrada é injusto e excludente. Privilegia de forma irrestrita um grupo muito amplo de pessoas, sem distinção social, como idosos ricos e universitários de classe alta, e prejudica os mais pobres que não tem acesso ao benefício. Por exemplo, uma empregada doméstica de 45 anos que ganha um salário mínimo paga o valor inteiro, enquanto uma estudante de medicina da PUCRS paga meia”, alerta o parlamentar.

Outro efeito nocivo da atual política nacional da meia-entrada é o aumento generalizado dos preços. Diante da obrigação de oferecer desconto de 50% sobre o valor original, organizadores de eventos culturais e desportivos costumam elevar o valor de todos os ingressos para compensar as perdas com a meia-entrada.

Como a Assembleia não têm prerrogativa para revogar a legislação federal, Ostermann optou pela extensão do benefício. Conforme o texto do projeto, a meia-entrada universal é válida para jogos esportivos e espetáculos de cinema, teatro, música e circo, entre outros. Para ter direito ao desconto, será necessário apresentar comprovante de residência e documento de identidade com foto.

Perguntas
Frequentes

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01 – Por que universalizar a meia entrada?

O atual sistema é ineficiente em seu intuito de promover acesso à cultura e ao lazer para pessoas de baixa renda. A meia-entrada cria um subsídio cruzado, elevando os valores para todos os pagantes e criando a chamada “metade do dobro”.

Universalizar a meia-entrada corrige as distorções criadas, dando mais liberdade para os produtores de shows, espetáculos para realizar promoções melhores focalizadas em públicos específicos, valorizando a competição e a livre iniciativa.

02 – Meia-Entrada Universal desestimula o acesso de estudantes em atividades culturais?

O atual formato da meia entrada privilegia de forma irrestrita todos os estudantes, em detrimento de todo o resto da população, em especial os jovens de baixa renda que não tiveram a oportunidade de permanecer estudando. Hoje, mesmo os estudantes da parcela mais rica da população possuem o benefício, enquanto os mais pobres que estão fora da escola pagam o preço.

Quanto mais pobre o estudante, maiores as chances de abandono escolar e, por consequência, mais cedo perde-se o benefício da meia entrada. Universalizar a meia-entrada promoverá o acesso à atividades culturais e de lazer para públicos mais amplos.

03 – Se a meia-entrada é ruim, por que expandi-la?

A universalização da meia entrada é uma política pública mais efetiva do que a focalização equivocada da concessão de um benefício restrito a um grupo tão heterogêneo quanto são os estudantes. 

04 – Qual a garantia de que o preço da entrada irá baixar?

Para evitar prejuízos, produtores e empreendedores culturais planejam seus custos cobrando mais de quem paga o ingresso inteiro, para compensar as perdas dos descontos obrigatórios para a meia-entrada. Com a meia-entrada universal, será possível um planejamento financeiro eficiente, estimulando a competição e preços mais baixos.

05 – Se a meia entrada não é a solução, então qual é?

Aumentar a competição no setor reduzindo as exigências burocráticas para abertura de empresas no setor, remover as barreiras artificiais do mercado a fim de baratear o custo e ampliar a oferta de serviços culturais e de lazer. 

Leia o Projeto de Lei
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