Aprovada a PEC 285/2019, o primeiro passo para a Reforma do RS

Foi aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul a PEC 285/2019. Com 35 votos favoráveis, este é o primeiro ponto da Reforma Administrativa proposta pelo Governo do RS.

O projeto altera pontos importantes das carreiras dos servidores públicos, entre eles: nova idade mínima para aposentadoria, em adequação com as normas federais; fim dos avanços automáticos, do efeito cascata e da incorporação das funções gratificadas; e um maior controle do gasto público. “É uma importante etapa para um RS mais justo, moderno e eficiente”, afirmou Ostermann.