Assembleia Legislativa aprova as Reformas mais profundas da história do RS

O pacote de Reformas proposto pelo governador Eduardo Leite (PSDB) foi aprovado quase que integralmente durante três dias de votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O único ponto que ficou de fora foi  o projeto que previa alterações nas alíquotas de aposentadoria dos militares; medida que o Governo retirou da pauta de votação por falta de apoio de sua base aliada.

Desde o início das discussões sobre as medidas, os deputados do Partido NOVO se destacaram por apoiar de forma veemente o Pacote de Reformas. Nas sessões plenárias, Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo votaram a favor dos projetos que modernizam o estatuto do magistério e o plano de carreira dos servidores estaduais. Os parlamentares também apoiaram alterações na remuneração dos servidores ligados ao Instituto-Geral de Perícias (IGP) e a PEC que estabelece idade mínima para a previdência estadual, em adequação com as normas federais.

Todavia, os eleitos do Partido NOVO se opuseram ao governo e votaram contra a aprovação do PLC 509/19. No caso, o projeto prevê uma Aposentadoria Especial aos membros da Polícia Civil e SUSEPE, com idade diferenciada, paridade e integralidade, algo inexistente em outras carreiras civis.