Deputados protocolam PEC do Teto de Gastos na Assembleia Legislativa do RS

Parlamentares de nove bancadas protocolaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa um teto de gastos para o governo. O texto conta com o apoio de 19 deputados estaduais, além da Fiergs e da Federasul. A proposta vem sendo construída ao longo dos últimos dois meses, período em que foram coletadas as assinaturas dos parlamentares.

O objetivo principal da PEC é estabelecer por 20 anos um freio nas despesas do Estado. Conforme a proposta, os gastos dos Poderes e órgãos só poderão crescer no limite de 90% da inflação ou do crescimento das receitas. Os recursos mínimos para as áreas de saúde e educação não serão afetados. Também ficam resguardados os investimentos em infraestrutura. “Construímos esse projeto com o apoio de muitos deputados. É uma medida que visa ajudar o governo a enfrentar o problema fiscal do nosso Estado. Precisamos aprofundar o ajuste das contas públicas contendo o crescimento dos gastos, em vez de apelar novamente para o aumento de impostos”, defende o líder da Bancada do Partido Novo, Fábio Ostermann.

De acordo com estimativa feita pela Bancada do NOVO com base no orçamento de 2019, a PEC pode representar uma economia anual de aproximadamente R$ 470 milhões. Em caso de descumprimento do teto, serão vedados aumentos de remuneração, criação de cargos, alteração de estrutura de carreira que gerem despesa, entre outros.

Articulação

Nas últimas semanas, Ostermann reuniu-se com a direção da Fiergs e da Federasul, que manifestaram a necessidade do governo fazer um controle mais rígido das despesas. “Nos últimos cinco anos, enquanto as alíquotas de ICMS estiveram temporariamente elevadas, a receita do Estado cresceu 3%, mas as despesas tiveram um crescimento de 11%. Isso mostra que quanto mais o governo arrecada, mais ele gasta”, alerta Ostermann.

Signatários

Assinaram a PEC os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo (NOVO), Vilmar Zanchin, Sebastião Melo, Edson Brum, Carlos Búrigo e Tiago Simon (MDB), Sérgio Turra (PP), Vilmar Lourenço, Tenente Coronel Zucco, Ruy Irigaray e Capitão Macedo (PSL), Fran Somensi e Sérgio Peres (Republicanos), Paparico Bachi e Airton Lima (PL), Eric Lins (DEM), Zilá Breitenbach (PSDB) e Any Ortiz (Cidadania).