Fábio Ostermann denuncia “desreforma da previdência” promovida pelo Governo Eduardo Leite

O deputado Fábio Ostermann intitulou o PLC 148/2020, aprovado em seção de votação plenária online da Assembleia Legistlativa do RS, de “desreforma da previdência”. O projeto autoriza o Governo gaúcho a realizar saques do FundoPrev, o fundo de previdência dos servidores estaduais. Desta maneira, o dinheiro, pago pelos servidores e reservado para pagar suas futuras aposentadorias, poderá ser sacado pelo Governo e usado para pagar as despesas correntes do estado.

No ano passado, a bancada do Partido NOVO-RS protocolou emenda proibindo que o Governo estadual pudesse fazer saques do FundoPrev. Porém neste ano a proposta foi aprovada com o voto de 32 deputados. “A intenção do projeto, de migrar servidores para o Regime de Previdência Complementar, é até uma boa ideia, mas o problema está na forma de fazer: em vez de realizar saques para cobrir eventuais gastos com a migração, o Governo fica livre para botar a mão nos R$ 1,8 bilhão do Fundo em apenas dois meses, tomando um atalho contábil que lhe proporcionará caixa para as despesas de custeio da pesada máquina do estado”, declarou Ostermann.