Fábio Ostermann é destaque por defender uma nova PEC do Duodécimo

Após o pedido feito por Fábio Ostermann, junto de outros deputados que integram a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, Eduardo Leite sugeriu a formação de um grupo de trabalho para discutir uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altere os repasses dos duodécimos aos poderes e órgãos do Estado. Os parlamentares haviam solicitado que o governador que reencaminhasse a matéria para votação no Parlamento gaúcho.

O duodécimo é o valor transferido pelo Executivo ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública anualmente. Atualmente, o valor repassado é calculado de acordo com uma projeção de arrecadação do Estado.  Se arrecadação for  menor que o previsto, o Executivo continua obrigado a repassar o valor baseado na estimativa inicial.

Em 2016, o governador José Ivo Sartori tentou aprovar uma nova regra para repasse dos duodécimos. Todavia, a proposta foi derrotada em votação. “A atual regra de repasse dos duodécimos concentra todo o ônus nas costas do Poder Executivo. Enquanto os servidores do Executivo recebem parcelado há mais de 50 meses, integrantes dos demais Poderes e Órgãos, além de receber em média os maiores salários, estão com seus vencimentos intocados, vivendo uma realidade paralela”, declarou o líder da bancada do NOVO RS, Fábio Ostermann, ao Jornal do comércio.

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