Ostermann solicita a revogação de decreto que prevê a prisão de quem não usar mascaras durante a pandemia

O líder da Bancada do Partido NOVO-RS, deputado Fábio Ostermann, se manifestou de forma contrária à prisão de pessoas que não utilizarem mascaras durante a pandemia do Coronavírus.  Segundo o artigo 48 do Decreto 55.240/2020 divulgado pelo Governo do Rio Grande do Sul, está prevista a detenção daqueles que não fizerem o uso do acessório fora de casa.

De acordo com Ostermann, há séria controvérsia a respeito da competência estadual para prever prisão por meio de decretos, mesmo que sob estado de calamidade pública. “Reconhecemos a importância e incentivamos o uso de máscaras pela população. Elas ajudam a diminuir o contágio pelo Coronavírus e são ferramenta essencial na prevenção. Contudo, não será com medidas autoritárias que iremos conscientizar os gaúchos sobre os necessários cuidados de higiene e etiqueta respiratória”, declarou o parlamentar. “Por isso, solicitaremos ao governador Eduardo Leite a revogação do artigo 48 do Decreto 55.240/2020”, complementou.