PEC das Unidades de Conservação é aprovada na Comissão de Economia

A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (2/12), parecer favorável do deputado Fábio Ostermann (NOVO) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 284/2019, que viabiliza a concessão das Unidades de Conservação no Estado. A proposta contou com 9 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, a matéria deve ir à votação em plenário.

No seu parecer favorável, Ostermann destaca que o modelo de concessão deverá trazer benefícios ao meio ambiente e irá gerar o desenvolvimento social e econômico para os moradores do entorno das Unidades de Conservação. “As parcerias público-privadas e as concessões serão instrumentos para a melhoria da gestão e conservação da biodiversidade, bem como para o estímulo do turismo ecológico”, aponta o parlamentar.

De autoria do Poder Executivo, a PEC altera o artigo 259 da Constituição Estadual, que – atualmente – proíbe “concessão ou cedência, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere as características naturais”.

Conforme o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, o governo espera concretizar até o final de 2021, com apoio do BNDES, parcerias para a gestão de cinco parques. São eles: os Parques do Delta do Jacuí, do Tainhas, do Turvo e de Itapuã, além do Jardim Botânico de Porto Alegre. Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com 23 unidades de conservação.