PEC que extingue a licença-capacitação tem parecer favorável na Assembleia Legislativa do RS

De autoria do deputado Fábio Ostermann, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 276/2019 teve parecer favorável, aprovado durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta agora segue para as comissões de mérito e poderá ser apreciada pelo plenário em breve.

Ostermann havia se comprometido a lutar pela extinção deste tipo de licença em discurso feito durante a sessão plenária que extinguiu a licença-prêmio, outra bonificação até então garantida aos servidores públicos. “Este foi um instrumento criado no calor do debate da extinção da licença-prêmio, o qual deixou claro que o trabalho pela eliminação de privilégios deve ser amplo e feito por completo, sem deixar rastros nem arestas a serem aparadas. Mais um privilégio em vias de extinção no RS”, afirmou o parlamentar.

Leia mais sobre a sessão que aprovou o parecer favorável a PEC n°276/2019 aqui. Confira também o momento em que Fábio Ostermann se posiciona a favor da extinção da licença-prêmio e da licença-capacitação durante sessão plenária: