Projeto da Bancada do NOVO que institui política de transparência para dados da Covid-19 no RS é aprovado

O projeto de lei da Bancada do NOVO que institui a Política Estadual de Transparência nas Ações de Combate ao Coronavírus foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (14/10). A proposta foi apreciada conjuntamente com o PL 102/2020, da deputada Silvana Covatti (PP), que também dispõe sobre a divulgação de dados.

O objetivo da proposta do NOVO (PL 112/2020) é que o Poder Executivo melhore as suas ferramentas de publicidade em dois aspectos: sobre as despesas, contratações e repasses relacionados à pandemia; e em relação aos dados, estatísticas, estudos e informações em geral. “Nosso projeto facilita o acesso a dados, estatísticas, estudos e informações em geral relacionados à pandemia, incentivando a fiscalização e o controle sobre o dinheiro dos pagadores de impostos”, afirmou o deputado Fábio Ostermann. “A partir de agora, o Governo passa a ser obrigado a oferecer informações de forma mais transparente à população sobre esse tema tão importante e ainda urgente”, concluiu o líder da Bancada do NOVO na Assembleia Legislativa.