Proposta que extingue licença-capacitação é barrada no Rio Grande do Sul

A PEC 276 foi barrada em primeiro turno durante sessão plenária ocorrida na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado Fábio Ostermann (NOVO) tinha como objetivo extinguir a licença-capacitação, concedida aos servidores públicos do Estado.

No início de 2019, a licença-capacitação substituição a licença-prêmio, que garantia aos servidores três meses extras de férias a cada cinco anos. “Na prática, se estabeleceu, no lugar da licença-prêmio, um outro mecanismo que poderá vir a ser usado como instrumento de compensação pecuniária ou para simplesmente faltar ao trabalho, como já vem sendo feito em Brasília, onde se criou uma indústria de cursos”, declarou Ostermann em entrevista ao jornal Correio do Povo.

Estima-se que a licença-capacitação consumirá cerca de R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos.  “Enquanto policiais e professores estão há anos sem receber em dia, não é justo que tenhamos como prioridade pagar um benefício que privilegia proporcionalmente muito mais os grandes salários do Estado”, lamentou o parlamentar.

Confira o pronunciamento completo do deputado durante a votação: