TCE-RS corrobora tese de Ostermann ao determinar auditoria nos incentivos fiscais

O Tribunal de Contas (TCE) determinou a instauração de uma auditoria para investigar os incentivos fiscais no RS. O Órgão Fiscalizador encontrou diversos problemas na concessão dos benefícios ao analisar as contas do Governo Leite.

Atualmente, o RS destina R$ 10 bilhões por ano em renúncias fiscais. Porém, esse recurso muitas vezes é utilizado de forma errada, sem critérios, prazos, metas e a devida transparência. Na maioria das vezes, sequer está vinculado a uma política pública específica de fomento a áreas de interesse do Estado.

Na visão do deputado Fábio Ostermann, os incentivos no RS estão servindo apenas para atenuar a guerra fiscal, mas não há qualquer garantia de que produzem resultados eficientes na economia. O parlamentar ressalta que, na prática, estes funcionam como um remendo para compensar um problema ainda maior: a falta de competividade do estado gaúcho.

A medida do TCE corrobora a tese do mandatário do NOVO sobre a necessidade de se fazer um “pente-fino” nos incentivos fiscais. “Nosso mandato já havia identificado este problema há bastante tempo. No ano passado, apresentei um projeto de lei (PL 270/2020) que estabelece critérios objetivos para a concessão dos incentivos no RS. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer do Dep. Frederico Antunes (PP)”, reforçou Ostermann.