Reforma
Tributária RS

 

Aumento de impostos à vista

Desde que o governador Eduardo Leite apresentou a proposta de “reforma tributária” do Rio Grande do Sul, o Mandato do Deputado Fábio Ostermann vem analisando a matéria e alertando a população sobre aquilo que consideramos um verdadeiro pacote de aumento de impostos. Haverá reajuste de alíquotas sobre uma série de produtos e serviços indispensáveis no dia a dia dos gaúchos e gaúchas.

Está claro que o principal objetivo da “reforma” é garantir a manutenção dos atuais níveis de arrecadação do governo. Na iminência de alíquotas do ICMS – que estão temporariamente elevadas -, voltarem ao patamar normal, Leite propõe uma compensação de receitas para arrecadar R$ 2,7 bilhões a mais por ano. E é você quem vai pagar essa conta.

Na prática, a redução já programada na conta de luz, de telefone e no preço dos combustíveis será ressarcida com aumento de impostos sobre medicamentos, frutas, verduras, legumes, pães, leite, ovos, carne, arroz, feijão, farinha, açúcar, café, gás de cozinha, restaurantes, passagem de ônibus intermunicipal, automóveis, heranças, doações e pequenas empresas, entre muitos outros.

Não somos contra uma reforma. Pelo contrário, defendemos a simplificação dos impostos, a desburocratização do sistema tributário e a diminuição do peso do Estado sobre as costas do cidadão. O foco precisa estar justamente em tornar o Rio Grande do Sul mais competitivo. O Estado precisa melhorar seu ambiente de negócios, atrair investimentos e gerar empregos e renda, em vez de expulsar empreendedores e cidadãos que não aguentam mais pagar tantos impostos!

Histórico de crises e desajuste fiscal

A situação calamitosa do Rio Grande do Sul não é novidade para ninguém. O estado enfrenta uma severa crise estrutural, na qual receitas e despesas estão em profundo desequilíbrio. O gasto público cresce de forma vegetativa, isto é, independente da concessão de reajustes. E o resultado disso é trágico: em apenas sete dos últimos 49 anos não fechamos no vermelho.

Em 2015, durante o governo de José Ivo Sartori (MDB), foi aprovada uma majoração temporária de alíquotas de ICMS, ampliando por três anos a carga tributária do Rio Grande do Sul. Com objetivo de ganhar tempo para a realização de reformas efetivas que reduzissem o tamanho do estado sobre os ombros da população, o governo prorrogou por mais dois anos esse aumento, que está por encerrar no final de 2020.

Embora o aumento temporário do ICMS tenha inflado as receitas do governo estadual, o RS segue gastando mais do que arrecada. Nos últimos quatro anos, as despesas avançaram 11%, ampliando o déficit nas contas públicas. E a conta a ser paga pelos gaúchos fica cava vez maior. Para 2021, a projeção já aponta um déficit de R$ 7,9 bilhões, cenário que reflete a crise histórica e agravado pela pandemia.

Governo não fez lição de casa

Sem realizar um profundo corte de gastos, o governo não conseguiu enxugar a máquina pública. Nem mesmo as reformas administrativa e previdenciária, aprovadas recentemente pela Assembleia Legislativa, foram suficientes para reverter esse cenário de desequilíbrio fiscal.

O pacote de mudanças na carreira e na aposentadoria de servidores, proposto por Eduardo Leite, acabou sendo desidratado, inclusive pela própria base do governo. E a economia de recursos, inicialmente estimada em R$ 25 bilhões, foi reduzida para apenas R$ 18 bilhões. Ou seja, foram mantidos R$ 7 bilhões em benefícios que aumentarão o gasto público nos próximos 10 anos.

Além disso, as privatizações de estatais caminham a passos lentos. Mais de um ano e meio de governo se passou e, até agora, nenhuma foi concluída. Nesta mesma linha, a venda do Banrisul, que poderia render cerca de R$ 10 bilhões ao Estado, segue estagnada.

Também não há interesse do governo em barrar o crescimento de outras despesas ou de apoiar a PEC do Duodécimo, apresentada por um conjunto de parlamentares de diversas bancadas, que garantiria uma divisão mais justa dos recursos entre os Poderes.

Perguntas
Frequentes

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O que muda no ICMS?

Cesta básica de alimentos: 7% para 17%

Cesta básica de medicamentos: 7% para 17%

Carne: 7% para 17%

Erva-mate: 7% para 17%

Transporte intermunicipal: 6,4% para 17%

Refeições e restaurantes: 7,4% para 17%

Hortifrutigranjeiros: 0% para 17%

Leite pasteurizado tipo A, B e C*: 0% para 17%

Maçãs e peras: 0% para 17%

Ovos: 0% para 17%

Pão francês e massa congelada para seu preparo: 0% para 17%

Flores naturais: 0% para 17%

Preservativos: 0% para 17%

Vinho*: 18% para 25%

Aguardente: 18% para 25%

GLP: 12% para 17%

Diesel e GNV*: 12% para 17%

*OBS: Leite e vinho terão um incentivo fiscal para não alterar o preço final, apesar da alíquota nominal subir. Já o diesel e o GNV terá redução da base de cálculo para manter a alíquota efetiva em 12%.

Outras revisões que afetam o ICMS:

-Redução em 10% do incentivo fiscal via crédito presumido e isenções de insumos agropecuários.

-A isenção do Simples Gaúcho muda de empresas com até R$ 360 mil para até R$ 180 mil em faturamento anual.

O que muda no IPVA?

-Passa de 3% para 3,5% em caso de automóveis e camionetas.

-Veículos de até 40 anos pagarão impostos.

-Redução dos benefícios de Bom Motorista: 

Três anos sem infrações: desconto passa de 15% para 5%; 

Dois anos sem infrações: desconto passa de 10% para 3%; 

Um ano sem infrações: desconto passa de 5% para 2%.

O que muda no ITCD?

-Causa mortis: A alíquota máxima de tributação passa de 6% para 8%.

-Doação: A alíquota máxima de tributação passa de 4% para 6%.

-Introduz incidência de ITCD sobre os planos de previdência privada, VGBL e PGBL.

1 – O que muda com a “reforma tributária”?

A proposta de “reforma tributária” do governador Eduardo Leite é, na prática, um aumento generalizado de impostos. Vai aumentar o custo do teu almoço, do teu chimarrão, do teu churrasco do fim de semana, e até de medicamentos. Também estão previstas alterações no IPVA, que sobe de 3% para 3,5%, e fim da isenção para veículos entre 20 e 40 anos. Outros aumentos também são previstos em diversas áreas da economia.

2 – Por que o Governo quer aumentar impostos?

Em resumo, porque não fez o dever de casa. Nos últimos quatro anos e meio, o ICMS esteve temporariamente mais alto, uma medida aprovada pelo então governador José Ivo Sartori para ganhar tempo e realizar reformas, cortar gastos e diminuir o peso do Estado. No entanto, pouco foi feito.

No período em que o ICMS esteve mais alto, a despesa cresceu 11%, enquanto a receita apenas 3%. Agora, o governo Leite quer tornar uma medida temporária em um aumento definitivo.

3 – Por que é uma má ideia?

Mais impostos não são a solução, principalmente se não há corte de despesas na outra ponta. O Rio Grande do Sul já tem a maior carga tributária do sul do país, e vive uma intensa desaceleração econômica em muito agravada pela pandemia do Coronavírus.

Onerar ainda mais quem trabalha e produz irá impactar diretamente as famílias mais pobres. Desde março, 130 mil postos de trabalho com carteira assinada já foram fechados devido à pandemia, e cobrar mais do cidadão apenas agravaria este cenário.

4 – Qual o impacto total da reforma para a população?

Se a reforma for aprovada, o cidadão gaúcho irá pagar R$ 2,7 bilhões A MAIS em impostos quando comparado ao quanto pagava em 2015. É como se cada um dos mais de 11 milhões de gaúchos precisasse desembolsar R$ 239,14 a mais por ano para financiar o governo. Esse é o “boleto” que querem que tu pagues!

5 – Qual a alternativa para não comprometer os serviços no Estado?

O primeiro passo rumo ao equilíbrio fiscal é rever despesas e privilégios, estabelecer teto de gastos e propor a PEC do Duodécimo, que divide igualmente as crises e bonanças do Estado.

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