Projetos Simbólicos

Deslize

Entre fevereiro e agosto de 2019, 23 dos 24 projetos propostos por parlamentares e aprovados no Plenário da Assembleia Legislativa tinham caráter meramente simbólico, ou seja, visavam a criar datas comemorativas, reconhecer símbolos e referências de municípios, ou definir atividades como de relevância cultural para o estado.

Ao analisarmos os registros das votações nos últimos 11 anos, percebemos que os projetos considerados “simbólicos” correspondem a 50,58% das 856 proposições (projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição) deliberadas pelo plenário da Assembleia Legislativa. Exemplos destes projetos são os que instituem a Parada Gaúcha do Orgulho Louco, o Dia das Estações Rodoviárias, o Dia do Ovo e do Frango, o Dia da Etnia Pomerana ou outubro como mês de proteger a criança, o adolescente e o idoso.

Projetos como esses sem dúvida servem para os parlamentares valorizarem e reconhecerem características regionais e culturais relevantes das diversas partes do nosso estado, demonstrando a pluralidade da nossa gente e ressaltando características da nossa sociedade.

Mas será realmente necessário que projetos de impacto tão restrito ocupem a pauta de votações em plenário do Parlamento?

 

É possível simplificar o processo legislativo na Assembleia?

Hoje, tais projetos, ao serem protocolados pelos deputados, são analisados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que verifica a legalidade e constitucionalidade de todas as matérias trabalhadas pela Assembleia. Depois, seguem para comissões temáticas, que analisam o mérito da proposição, recomendando ou não a sua aprovação. Após passarem pela CCJ e pelas Comissões de Mérito, os projetos têm sua tramitação concluída e estão aptos a serem votados pelos deputados em Plenário.

Pensando em agilizar esse processo, o deputado Fábio Ostermann propôs o Projeto de Resolução 26/2019, que simplifica e desburocratiza o trâmite legislativo dessas proposições. Propõe-se que, após o parecer de constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça, a análise das comissões temáticas aprove, ou não, em caráter terminativo, os projetos de caráter simbólico, sem que precisem passar pelo plenário, isto é, os tais projetos não serão mais analisados, discutidos e votados pelo plenário da Assembleia, tendo seu trâmite finalizado nas comissões temáticas.

Na visão do deputado, o Parlamento tem condições de simplificar a tramitação destes projetos, sem ignorar a legitimidade deles: “Entendo que projetos simbólicos possam ser importantes para muitas deputados e eleitores, mas não creio que seja necessário deliberarmos e votarmos nominalmente cada um deles no Plenário da Assembleia. Tais temas, na minha opinião, deveriam ser decididos de forma conclusiva nas comissões, que tem legitimidade e especialização para isso, sem a necessidade de adentrar e encorpar a Ordem do Dia da Sessão.”

 

Qual o resultado prático?

Simplificar a tramitação dos projetos simbólicos aumentará a efetividade e a celeridade do Parlamento na análise e deliberação de assuntos que afetam diretamente a vida de todos os gaúchos, desobstruindo a pauta do plenário e, com isso, dando mais espaço para o debate de temas de maior impacto, o que resultará numa forte tendência de ganho de qualidade no trabalho dos parlamentares.

No entanto, a proposta também beneficia a tramitação das ideias que legitimam e reconhecem a riqueza cultural do Rio Grande do Sul, na medida que simplifica e agiliza sua aprovação, isto é, tais projetos, que valorizam as façanhas do nosso povo, como o trabalho dos agricultores no cultivo do arroz em Cachoeira do Sul ou a bela iniciativa da comunidade de Tupanciretã com sua Expotupã, serão aprovados mais rapidamente, sem terem de passar por todo o debate do plenário.

Aprovar o PR 26/2019 é reconhecer a importância da Assembleia Legislativa como a Casa dos Grandes Debates, acolhendo o Rio Grande do Sul inteiro em seu trabalho, sem perder o foco do que realmente muda a vida dos gaúchos, mas, também, sem deixar de valorizar os feitos características do povo gaúcho.

Perguntas
Frequentes

Clique sobre a pergunta para conferir a resposta.

1 – Por que a Assembleia vota projetos simbólicos?

Os deputados da Assembleia Legislativa propõem e votam projetos simbólicos como uma forma legítima de valorização e reconhecimento de características regionais ou culturais das diversas partes do Rio Grande do Sul.

Estes projetos buscam promover o turismo, as atividades econômicas específicas de alguma região, e demonstrar apoio a práticas socioculturais sem necessidade de gastar dinheiro público para isso. 

2 – Quais são os projetos considerados simbólicos?

São os projetos que têm como objetivo: batizar rodovias/viadutos/etc; conceder premiações; criar campanhas; criar datas/semanas/mês comemorativas; criar rotas/regiões temáticas; declarar patrimônios do estado; declarar como patrono; declarar uma cidade como capital, terra ou berço de algo; estipular abertura oficial de colheita; incluir festas e eventos no calendário oficial; reconhecer algo como símbolo e reconhecer algo como de relevante interesse cultural.   

3 – Por que o projeto foi proposto?

A proposta de resolução foi apresentada no sentido de agilizar e facilitar a tramitação desses projetos, garantindo uma discussão mais enxuta e focalizada, seguindo o exemplo de Assembleias Legislativas como a de São Paulo. 

A intenção fundamental é que a ordem do dia da sessão – ou seja, os projetos que os Deputados votarão em Plenário – tenha apenas projetos que requerem intensa discussão e encaminhamentos, garantindo que proposições simbólicas – e deve-se entender que não se faz um julgamento sobre relevância – cujos temas são mais pacíficos entre os deputados, sejam apreciados nas próprias Comissões.

4 – Como é a tramitação de projetos simbólicos atualmente?

Os projetos atualmente tem uma análise de admissibilidade constitucional e de legalidade, na Comissão de Constituição e Justiça, prosseguindo, caso seja admitida a constitucionalidade da proposição, para as comissões de mérito e, por fim, indo para a apreciação em plenário. Se aprovado, o projeto é sancionado pelo governador ou promulgado pela casa.

5 – O que mudará com a aprovação do PR?

O PR reduzirá o processo de tramitação de maneira muito simples: Em vez de os projetos simbólicos serem encaminhados para o plenário, teremos nas comissões de mérito a discussão terminativa do projeto, pulando a etapa de discussão em plenário e encaminhando o projeto para sanção. O projeto, entretanto, não extingue a possibilidade de análise do pleno da Casa, ficando garantido o grau de recurso caso um requerimento seja feito e apoiado por pelo menos 11 deputados. 

6 – Qual é o impacto dessa mudança?

Somente no ano de 2019, foram apreciados 24 projetos com origem no Poder Legislativo. Desses projetos, 23 (95%), eram simbólicos. Durante o período entre 2008 e 2019, tivemos 851 proposições – entre PECs, PLs e PLCs – com origem no Legislativo apreciadas, sendo 428 simbólicas, um número que representa mais de 50% dos projetos debatidos em plenário. A aprovação do PR significa garantir um importante ganho de produtividade no Parlamento, que terá muito mais tempo e espaço de pauta em plenário para discutir outros projetos de iniciativa dos parlamentares, e ainda desburocratiza a aprovação dos projetos simbólicos.