Temas

Ensino Domiciliar - Homeschooling

Cabe aos pais a liberdade de escolher como os seus filhos terão acesso à educação. Esta premissa básica deve ser um direito garantido a todas as famílias, pautando as relações de ensino sempre pelo bem-estar do aluno, da família e de sua comunidade. A proposta que regulamenta o homeschooling – nome pelo qual é popularmente conhecida a educação domiciliar – busca garantir aos pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes em idade escolar uma nova opção de modalidade de ensino.

Projetos Simbólicos

Entre fevereiro e agosto de 2019, 23 dos 24 projetos propostos por parlamentares e aprovados no Plenário da Assembleia Legislativa tinham caráter meramente simbólico, ou seja, visavam a criar datas comemorativas, reconhecer símbolos e referências de municípios, ou definir atividades como de relevância cultural para o estado.

Licença Capacitação

No início desta legislatura, a Assembleia Legislativa votou e aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 242/2015, que extinguiu a Licença Prêmio para servidores estaduais do Rio Grande do Sul. Entretanto, o benefício não foi completamente extinto, mas sim reformado e atrelado a novas regras.

Banrisul

A privatização do Banrisul tem, entre suas principais vantagens, o valor obtido na negociação em comparação com a arrecadação atual. Em uma eventual desestatização do banco, a expectativa é de que o Estado arrecade entre R$ 5,4 bilhões (em uma projeção pessimista) e R$ 9 bilhões (em uma visão neutra) à vista. Um montante que, apenas com a arrecadação anual da instituição, o Estado do RS levaria anos para conquistar.