Votos

PR 11/2018

Dispõe sobre o reconhecimento pela atuação em Defesa dos Direitos Humanos e Cria o “Prêmio de Direitos Humanos Antonio Losada”, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Jeferson Fernandes

Voto: Não
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PL 266/2019

Inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o evento “Erechim Rally Brasil”.

Proponente: Dirceu Franciscon

Voto: Sim
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PL 10/2019

Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Proponente: Dirceu Franciscon

Voto: Sim
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PL 129/2017

Institui a Política Estadual de Controle da Leishmaniose. (Tramitação conjunta com o PL 2/2019)

Proponente: Gabriel Souza

Voto: Sim
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PL 242/2015

Institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras.

Proponente: Luiz Fernando Mainardi

Voto: Sim
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PR 36/2019

Autoriza a realização da cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Farroupilha ao Excelentíssimo Senhor Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República, no Plenário 20 de Setembro.

Proponente: MESA

Voto: Sim
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PR 34/2019

Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Integração do Transporte Metropolitano.

Proponente: Comissão Especial de Integração do Transporte Metropolitano

Voto: Sim
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PL 218/2019

Declara o Município de Pinto Bandeira, “Capital Estadual do Pêssego de Mesa”.

Proponente: Sérgio Turra

Voto: Sim
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PL 161/2019

Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Tribunal de Contas

Voto: Sim
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PL 67/2019

Denomina “Rodovia Getúlio Scheeren” a rodovia ERS-423, desde o entroncamento da BR-386, até o município de Progresso/RS.

Proponente: Gerson Burmann

Voto: Sim
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PL 102/2018

Declara o Castelo de Pedras Altas, como de Relevante Interesse Histórico e Cultural do Rio Grande do Sul.

Proponente: Luiz Fernando Mainardi

Voto: Sim
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PL 84/2018

Denomina “Rodovia José Francisco Perine”, a rodovia ERS-115 entre os municípios de Taquara e Gramado.

Proponente: Sérgio Turra

Voto: Sim
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PL 445/2011

Altera a Lei 12.185, de 21 de dezembro de 2004 que obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado do Rio Grande do Sul, a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.

Proponente: Pedro Pereira

Voto: Não
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PL 91/2019

Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Mercado Público Central, localizado em Porto Alegre.

Proponente: Luiz Marenco

Voto: Sim
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RCE 4/2019

Requer nos termos do art. 79 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa a criação de uma “Comissão Especial para revisão legal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo primordial de analisar, identificar e revogar eventuais normas defasadas e propor avanços do arcabouço legislativo estadual".

Proponente: Giuseppe Riesgo

Voto: Sim
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RCE 3/2019

Requer nos termos do art. 79 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa a criação de uma ”Comissão Especial para tratar da criação, modificação e ampliação dos institutos legais, bem como analisar e realizar estudos de regulamentações e procedimentos para tratamento do câncer em crianças e adolescentes”.

Proponente: Dr Thiago Duarte

Voto: Sim
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PL 338/2019

Declara o Município de Igrejinha Capital Estadual do Voluntariado e reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o voluntariado de Igrejinha.

Proponente: Dalciso Oliveira

Voto: Sim
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PL 271/2019

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Vera Cruz a titularidade de segmento da rodovia ERS-409.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 392/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar professores em caráter emergencial e temporário, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 339/2019

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências. (Acompanham 2 volumes).

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 374/2019

Cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – CONESP -, extingue o Conselho Estadual da Justiça e da Segurança, instituído pela Lei nº 10.707, de 15 de janeiro de 1996, e altera a Lei nº 10.839, de 24 de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a extinguir fundos especiais e a criar o Fundo Especial da Segurança Pública – FESP.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 208/2019

Fica instituído, o dia 17 de dezembro, como sendo o Dia do Pastor Evangélico no Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Vilmar Lourenço

Voto: Sim
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PL 127/2019

Institui o “Dia do Antigomobilista” no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Proponente: Dirceu Franciscon

Voto: Sim
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PL 68/2018

Inclui a erva mate e seus produtos derivados no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual no Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Gilberto Capoani

Voto: Não
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PL 132/2015

Institui o Projeto ”Escola Amiga dos Animais” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Proponente: Gabriel Souza

Voto: Sim
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PL 385/2006

Inclui o doce de leite na dieta da merenda escolar nas escolas da rede estadual de ensino.

Proponente: Edson Brum

Voto: Não
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PL 52/2017

Acrescenta dispositivo na Lei nº 14.185, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a produção, industrialização, circulação e comercialização da erva-mate, seus derivados e congêneres e cria o Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate do Estado – FUNDOMATE, e dá outras providências.

Proponente: Frederico Antunes

Voto: Não
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PR 31/2019

Aprova o Relatório Final da Comissão Especial destinada a debater a Previdência Pública.

Proponente: Comissão Especial destinada a debater a Previdência Pública

Voto: Sim
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PL 288/2019

Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Distritos e Áreas Industriais e dá outras providências.

Proponente: Fernando Marroni

Voto: Sim
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PL 288/2019

Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Distritos e Áreas Industriais e dá outras providências.

Proponente: Fernando Marroni

Voto: Sim
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PL 158/2019

Institui o Programa Solidare – Farmácia Solidária – conscientização, doação, reaproveitamento, dispensação para a população e descarte de medicamentos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Proponente: Fran Somensi

Voto: Sim
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PL 112/2016

Dispõe sobre farmácia como estabelecimento de saúde, serviços e procedimentos de apoio farmacêuticos permitidos em farmácias de qualquer natureza no Estado do Rio Grande do Sul e adota outras providências.

Proponente: Valdeci Oliveira

Voto: Sim
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PL 358/2019

Institui o Setembro Dourado, mês dedicado a conscientização sobre o câncer infantojuvenil.

Proponente: Tenente Coronel Zucco

Voto: Sim
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PL 162/2019

Cria o Plano de Permissão para Realização de Obras Viárias por Empresas Privadas no Estado do Rio Grande do Sul – PROVEP/RS –, e dá outras providências.

Proponente: Paparico Bacchi

Voto: Sim
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PL 221/2019

Institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Eduardo Loureiro

Voto: Ausência
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PL 16/2017

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Proponente: Elton Weber

Voto: Não
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PL 264/2013

Inclui o ovo in natura, desidratado e seus derivados no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Ernani Polo

Voto: Ausência
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PL 346/2019

Autoriza a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Não
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PL 57/2019

Altera a Lei nº 13.778, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul mediante dação em pagamento de seus imóveis dominiais.

Proponente: Vilmar Zanchin

Voto: Sim
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PL 226/2019

Declara o Município de Barra do Ribeiro “Terra da Fábrica de Gaiteiros" e reconhece o Instituto Renato Borghetti de Música e Cultura - a Fábrica de Gaiteiros - suas atividades e eventos, como de relevante importância para a educação musical, turismo e a cultura rio-grandense.

Proponente: Sérgio Turra

Voto: Sim
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PLC 383/2019

Dispõe sobre a extinção do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Proponente: MESA

Voto: Sim
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PL 63/2019

Insere o § 5º no art. 5º da Lei n.º 14.682, de 22 de janeiro de 2015, que “institui a política estadual sobre pessoas desaparecidas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Proponente: Vilmar Lourenço

Voto: Sim
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PL 49/2019

Institui o Dia do Esporte Canicross no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Proponente: Franciane Bayer

Voto: Sim
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PL 81/2017

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa da Colheita da Erva-Mate, a ser realizada de forma itinerante em cada um dos cinco Polos Regionais Ervateiros.

Proponente: Elton Weber

Voto: Sim
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PL 301/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos em caráter emergencial, e a prorrogar, por até 12 (doze) meses, parte da contratação emergencial e temporária de que trata a Lei nº 14.995, de 03 de maio de 2017, no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 239/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2020 e dá outras providências.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 265/2019

Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a promover medidas de desestatização da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 264/2019

Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a promover medidas de desestatização da Companhia Rio-Grandense de Mineração – CRM.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 263/2019

Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a promover medidas de desestatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações – CEEE-Par, da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT e da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 274/2019

Introduz modificação na Lei n.º 12.811, de 19 de outubro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Coqueiros do Sul.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 67/2018

Institui a Abertura Oficial da Colheita do Tabaco no Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Ernani Polo

Voto: Sim
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PL 183/2019

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Feira Nacional do Doce, no Município de Pelotas.

Proponente: Fernando Marroni

Voto: Sim
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PL 416/2015

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Feira Ecológica da Avenida José Bonifácio, no bairro Bonfim, município de Porto Alegre.

Proponente: Edegar Pretto

Voto: Sim
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PL 123 2019

Declara o Município de Montenegro “Capital Estadual e Berço da Bergamota Montenegrina”.

Proponente: Elton Weber

Voto: Sim
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PL 50 2019

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais.

Proponente: Franciane Bayer

Voto: Sim
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PL 431 2011

Cria Serventias Extrajudiciais em São Leopoldo e dá outras providências.

Proponente: Poder Judiciário

Voto: Sim
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PL 6 2019

Institui o “Dia Estadual do Médico Psiquiatra” no Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Dirceu Franciscon

Voto: Sim
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PL 154 2018

Reconhece de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Marcha de Resistência e dá outras providências.

Proponente: Sérgio Turra

Voto: Sim
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PL 288 2017

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Festival Nacional da Massa – FENAMASSA, e dá outras providências.

Proponente: Sérgio Turra

Voto: Sim
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PL 208 2017

Reconhece como de Relevante Interesse Cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Baile de KERB’S de São Vicente do Sul e dá outras providências.

Proponente: Edson Brum

Voto: Sim
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PL 111 2014

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa do Peixe de Itapuã, do município de Viamão.

Proponente: Edson Brum

Voto: Sim
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PL 14 2019

Institui a “Semana Estadual de Prevenção aos Transtornos Mentais e Comportamentais” no Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Dirceu Franciscon

Voto: Sim
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PL 267 2016

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a “Expotupã”, Feira realizada anualmente, na cidade de Tupanciretã.

Proponente: Frederico Antunes

Voto: Sim
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PL 172/2019

Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Não
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PEC 272/2019 2º turno

Revoga os §§ 4º e 6º do art. 22 e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 66/2019

Institui a Rota Caminhos do Mercosul no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Proponente: Gerson Burmann

Voto: Sim
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PL 62/2019

Institui a Rota Turística “Campos de Cima da Serra” no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Proponente: Tiago Simon

Voto: Sim
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PEC 272/2019 1º turno

Revoga os §§ 4º e 6º do art. 22 e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PR 14/2019

Altera a Resolução n.º 3.104, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre a ajuda de custo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: MESA

Voto: Sim
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PR 16/2019

Altera a Resolução n.º 2.872, de 18 de junho de 2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa de que trata a Lei nº 6.491, de 20 de dezembro de 1972, e alterações, institui as cédulas de identidade parlamentar e funcional e dá outras providências.

Proponente: MESA

Voto: Sim
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PR 9/2019

Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: MESA

Voto: Sim
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VT 192/2018

Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei 192/2018, de iniciativa dos Deputados Gilmar Sossella e Ciro Simoni, que altera a Lei n.º 12.916, de 1.º de abril de 2008, que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nos ginásios de esportes do Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Não
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VT 143/2017

Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 143/2017, de iniciativa do Deputado Ronaldo Santini, que dispõe sobre os procedimentos para realização de feiras de vendas de produtos e mercadorias a varejo no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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VT 59/2015

Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei 59/2015, de iniciativa da Deputada Liziane Bayer, que altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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VP 234/2010

Encaminha Veto parcial ao Projeto de Lei 234/2010, de iniciativa do Deputado Luís Augusto Lara, que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PEC 261/2016 2º turno

Altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PR 8/2019

Altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: MESA

Voto: Sim
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PEC 242/2015 2º turno

Extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, cria a licença capacitação, altera a redação do § 4º do artigo 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PR 6/2019

Aprova a indicação de nome para o cargo de Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: MESA

Voto: Sim
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PL 231/2019

Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.

Proponente: Rodrigo Lorenzoni

Voto: Sim
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PL 65/2017

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa do Butiá, realizado no Município de Giruá.

Proponente: Gabriel Souza

Voto: Sim
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PL 276/2019

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel situado no Município de Porto Alegre ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda e dá outras providências.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PDL 3/2019

Susta a Resolução nº 151, de 04 de abril de 2019, da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Comissão de Constituição e Justiça

Voto: Sim
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PL 431/2019

Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 451/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para o Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador – DMEST em caráter emergencial e por prazo determinado.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 452/2019

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Poço das Antas a titularidade de segmento da rodovia ERS-419.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PLC 503/2019

Altera a Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS, e dá outras providências.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 273/2019

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a transferir ao Município de Nova Prata a titularidade de segmento da rodovia ERS-441.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Ausência
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PL 328/2019

Dispõe sobre a remissão e a anistia dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de benefícios fiscais instituídos, por legislação estadual, em desacordo com o disposto na alínea ”g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, com fundamento no disposto na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/17, e autoriza o Poder Executivo a

Proponente: Poder Executivo

Voto: Ausência
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PL 453/2019

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, transferir ao Município de Venâncio Aires a titularidade de segmento da rodovia ERS-422.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Ausência
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PL 489/2019

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a aplicação dos exames de Prática de Direção Veicular, cria a Gratificação de Examinador - GRAEx - e cria cargos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, e os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 14.106, de 24 de outubro de 2012

Proponente: Poder Executivo

Voto: Ausência
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PL 490/2019

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Gravataí a titularidade de segmento da rodovia ERS-020.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Ausência
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PL 512/2019

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade da Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG ao Município de Porto Alegre.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Ausência
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PL 513/2019

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Veranópolis.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Ausência
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PL 230/2019

Institui o mês de Setembro Verde como o mês dedicado ao incentivo à Doação de Órgãos e Construção da Cultura Doadora.

Proponente: Fábio Branco

Voto: Ausência
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PL 362/2019

Denomina “Gildo de Freitas” o viaduto localizado na RS - 040, no entroncamento com a RS - 118, no Município de Viamão.

Proponente: Carlos Búrigo

Voto: Ausência
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PL 120/2019

Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Vilmar Lourenço

Voto: Ausência
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PL 464/2019

Declara o “modo de fazer queijo artesanal serrano” como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Proponente: Neri o Carteiro

Voto: Ausência
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PL 322/2015

Dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Luiz Fernando Mainardi

Voto: Ausência
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PL 54/2019

Dispõe sobre obras públicas estaduais paralisadas, inacabadas, desativadas e dá outras providências.

Proponente: Zilá Breitenbach

Voto: Ausência
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PL 100/2019

Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências – ICMS, modificando a forma de pagamento do imposto.

Proponente: Ernani Polo

Voto: Ausência
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PL 283/2019

Altera a Lei n. 13.069, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre doações ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente, e dá outras providências.

Proponente: Aloísio Classmann

Voto: Ausência
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PL 306/2019

Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, o “Natal em Estrela”, realizado no Município de Estrela.

Proponente: Dirceu Franciscon

Voto: Ausência
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PL 334/2019

Inclui no calendário de eventos oficiais do Estado do Rio Grande do Sul o “Natal no Morro”, no município de Arvorezinha.

Proponente: Dirceu Franciscon

Voto: Ausência
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PL 430/2019

Altera a Lei nº 11.995, de 30 de outubro de 2003, que define a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e dá outras providências.

Proponente: Paparico Bacchi

Voto: Ausência
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PL 440/2019

Estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso moderado de telas eletrônicas por crianças de até dez anos de idade.

Proponente: Pedro Pereira

Voto: Ausência
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PEC 285/2019

Altera os artigos 27, 29, 31, 33, 38, 39, 40, 41, 46 e 47 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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VT 111/2019

Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei 111/2019, de iniciativa do Deputado Sebastião Melo, que dispõe sobre a instituição, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, da alternativa de regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, da taxa de licenciamento e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre -DPVAT -

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 500/2019

Altera a Lei nº 13.778, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul mediante dação em pagamento de seus imóveis dominicais, a Lei nº 14.954, de 30 de novembro de 2016, que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarqui

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 224/2017

Reconhece como de Relevante interesse Cultural do Estado do Rio Grande do Sul a SUINOFEST de Encantado e dá outras providências.

Proponente: Edson Brum

Voto: Sim
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PLC 2/2020

Altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei n.º 10.002, de 6 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de vale-refeição no âmbito da Administração Direta e das Autarquias, e dá outras providências e a Lei Complementar nº 15.14

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 319/2019

Reconhece como de Relevante Interesse Cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Centro Cultural e de Desenvolvimento Social da CUFA – Central Única das Favelas – de Frederico Westphalen.

Proponente: Edson Brum

Voto: Sim
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PL 3/2020

Altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 347/2019

Denomina “Túnel Nelson Fábio Sbabo” o túnel localizado no quilômetro 11 da rodovia ERS 486 – Rota do Sol, no município de Itati.

Proponente: Carlos Búrigo

Voto: Sim
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PEC 285/2019 – 2° Turno

Altera os artigos 27, 29, 31, 33, 38, 39, 40, 41, 46 e 47 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 333/2019

Dispõe sobre a realização de teste de triagem neonatal, para todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde da rede pública no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Proponente: Valdeci Oliveira

Voto: Sim
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PL 1/2020

Altera a Lei n.º 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul – SISAIPE/RS e dá outras providências, a Lei n.º 11.853, de 29 de novembro de 2002, que institui o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e dá outras providências e a Lei n.º 13.490, de 21 de julho de 2010, que Institui o Sistema Es

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 488/2019

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Feira Nacional do Agronegócio do Sul e Exposição de Gado de Leite, FENASUL - EXPOLEITE, realizada no Município de Esteio.

Proponente: Rodrigo Lorenzoni

Voto: Sim
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PLC 4/2020

Fixa o subsídio mensal para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto-Geral de Perícias - IGP.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 180/2016

Reconhece como relevante interesse cultural no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul a Cultura e a Língua Pomerana falada e escrita.

Proponente: Zé Nunes

Voto: Sim
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PLC 509/2019

Dispõe sobre aposentadoria especial de que trata o §4º-B do art. 40 da Constituição Federal para os policiais civis integrantes do órgão a que se refere o inciso IV do caput do art. 144 da Constituição Federal e agentes penitenciários a que se refere o art. 5º da Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Não
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PL 147/2019

Denomina “OSCAR LEOPOLDO CLASSMANN”, a Rodovia RS 210, em toda a sua extensão.

Proponente: Dirceu Franciscon

Voto: Sim
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PLC 6/2020

Fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais, altera a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, e a Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 307/2019

Institui o Dia Estadual do Enólogo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de outubro.

Proponente: Luiz Marenco

Voto: Sim
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PL 312/2019

Declara o município de Alegrete a Capital Estadual da Linguiça Tradicional Campeira.

Proponente: Luiz Marenco

Voto: Sim
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PL 401/2019

Cria o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital para a Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 423/2019

Declara o Município de Lagoa Vermelha a “Capital Gaúcha da Chula” e dá outras providências.

Proponente: Paparico Bacchi

Voto: Sim
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PL 455/2019

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a Oktoberfest de Santa Cruz do Sul.

Proponente: Kelly Moraes

Voto: Sim
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PL 22/2020

Altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Proponente: MESA

Voto: Sim
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VP 322/2015

Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 322/2015, de iniciativa do Dep. Luiz Fernando Mainardi, que dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – no Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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VP 120/2019

Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 120/2019, de iniciativa do Deputado Vilmar Lourenço, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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VP 503/2019

Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 503/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n.º 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV –, e dá outras providências, e a Lei Complementar n.º 15.142, de 5 de abril de 2018.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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VT 440/2019

Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 440/2019, de iniciativa do Deputado Pedro Pereira, que estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso moderado de telas eletrônicas por crianças de até dez anos de idade.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 463/2019

Autoriza o Poder Executivo a receber bem imóvel em doação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PEC 276/2019

Revoga o § 4º do art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Fábio Ostermann

Voto: Sim
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PL 250/2019

Institui o Programa de Educação para Posse Responsável de animais domésticos nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Rodrigo Lorenzoni

Voto: Sim
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PL 86/2017

Reconhece como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a BANDA DE MÚSICA DA BRIGADA MILITAR, sediada no município de Porto Alegre - RS.

Proponente: Zé Nunes

Voto: Sim
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PL 57/2020

Altera a Lei n.º 13.417, de 05 de abril de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 49/2017

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Semana Farroupilha de Muçum, realizada no Município de Muçum.

Proponente: Gabriel Souza

Voto: Sim
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PL 188/2019

Inclui o pêssego e seus derivados, produzidos no Estado do Rio Grande do Sul, no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino.

Proponente: Luiz Henrique Viana

Voto: Não
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PL 58/2020

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 192/2019

Denomina “Rodovia José Mendes” o trecho da ERS-343, compreendido entre os municípios de Sananduva e Barracão.

Proponente: Paparico Bacchi

Voto: Sim
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PL 166/2011

Dispõe sobre a vedação de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Pedro Pereira

Voto: Não
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PL 391/2015

Consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Gabriel Souza

Voto: Sim
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PL 14/2017

Denomina “Rodovia Nelcy Severo da Silva”, o trecho da VRS-834 que liga o Distrito de Vila São Marcos à BRS-472 - Barragem Sanchuri - Uruguaiana.

Proponente: Frederico Antunes

Voto: Sim
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PL 227/2017

Acresce parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 14.705, que instituiu o Plano Estadual de Educação.

Proponente: Zilá Breitenbach

Voto: Sim
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PL 345/2019

Cria função gratificada nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.

Proponente: Poder Judiciário

Voto: Sim
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PL 373/2019

Altera a Lei nº 11.059, de 24 de dezembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Senador Salgado Filho.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PR 10/2018

Institui o “Prêmio Município Amigo do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul”, destinado a laurear os municípios gaúchos pela atuação na defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no Estado do Rio Grande Sul.

Proponente: Gerson Burmann

Voto: Sim
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PR 5/2019

Altera a denominação e inclui competências à Comissão Técnica Permanente de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, e dá outras providências.

Proponente: Capitão Macedo

Voto: Não
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PL 187/2017

Denomina “Rodovia Frederico Moizés Benvegnu” o trecho compreendido pelo acesso asfáltico da RS-135 até o Município de Sertão, na Rua Nicolau Mallmann.

Proponente: Gilberto Capoani

Voto: Sim
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PL 292/2019

Institui o “Roteiro Turístico Caminhos de Caravaggio” no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Proponente: Carlos Búrigo

Voto: Sim
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PL 19/2015

Dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências.

Proponente: Gabriel Souza

Voto: Sim
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PL 21/2019

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Proponente: Luciana Genro

Voto: Não
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PL 275/2019

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a transferir ao Município de Barão de Cotegipe a titularidade de segmento da rodovia RSC 480.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 310/2019

Declara o Município de Cachoeira do Sul como a “Capital Estadual do Laço Feminino”.

Proponente: Kelly Moraes

Voto: Sim
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RCE 11/2019

Requerem, nos termos dos artigos 79, 80, 81 e 82 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a criação de uma "Comissão Especial sobre a situação da Cadeia Produtiva da Música e da Cultura Gaúcha".

Proponente: Luiz Marenco

Voto: Sim
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PL 210/2019

Institui o Dia de Conscientização da Doença de Parkinson no Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Vilmar Lourenço

Voto: Sim
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PL 60/2019

Institui a “Semana da Bíblia” no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Proponente: Tiago Simon

Voto: Sim
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PL 93/2017

Extingue e cria cargos efetivos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário Estadual, e dá outras providências.

Proponente: Poder Judiciário

Voto: Não
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PL 154/2017

Institui a “Semana Estadual da Cultura Nordestina”, a ser comemorada na segunda semana do mês de outubro e dá outras providências.

Proponente: Sergio Peres

Voto: Sim
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PL 235/2017

Dá nome de “Ivo Guilherme Nedeff”, o viaduto no quilômetro 25 da Estrada do Mar – ERS-389, acesso à praia do Remanso, no município de Xangri-Lá.

Proponente: Sérgio Turra

Voto: Sim
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PL 18/2018

Institui o “Dia Estadual de Esterilização de Animais Domésticos” e dá outras providências.

Proponente: Gabriel Souza

Voto: Sim
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PL 70/2018

Institui a Abertura Oficial da Colheita da Noz-Pecã no Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Ernani Polo

Voto: Sim
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PL 79/2018

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a exposição Toca do Coelho, realizada no município de Tapera.

Proponente: Sérgio Turra

Voto: Sim
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PL 197/2018

Altera a Lei n. 14.207, de 25 de fevereiro de 2013 que “Dispõe sobre a comunicação, via correio, de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores do Estado do Rio Grande do Sul”.

Proponente: Aloísio Classmann

Voto: Sim
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PL 1/2019

Altera a Lei n.º 13.737, de 06 de junho de 2011, que denomina “Rodovia Matheus Schmidt” o trecho da ERS-332, compreendido entre os Municípios de Encantado (entroncamento da ERS-129), Arvorezinha e Espumoso (entroncamento VRS-817) até o entroncamento da ERS-223, no Município de Tapera”, e dá outras providências.

Proponente: Aloísio Classmann

Voto: Sim
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PL 111/2019

Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, do “Programa Veículo Legal” e dá outras providências.

Proponente: Sebastião Melo

Voto: Sim
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PL 217/2019

Altera a Lei nº. 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Sergio Peres

Voto: Sim
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PL 233/2019

Altera a Lei nº 13.022, de 05 de agosto de 2008, que institui a Semana Estadual da Adoção e dá outras providências.

Proponente: Elizandro Sabino

Voto: Sim
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PL 270/2019

Altera a redação da Lei nº 14.864, de 11 de maio de 2016, que institui a Política Estadual do Biometano, o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e utilização de Biometano – RS-GÁS e dá outras providências.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Não
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PR 5/2020

Institui o Sistema de Deliberação Remota - SDR da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: MESA

Voto: Sim
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PL 291/2019

Institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul o ”Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards” e dá outras providências.

Proponente: Gerson Burmann

Voto: Sim
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PDL 6/2020

Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em municípios Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: MESA

Voto: Sim
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PL 376/2019

Fixa o limite global autorizado para concessão de incentivos fiscais previstos no Programa de Incentivo ao Esporte-PRÓ-ESPORTE/RS, no Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social – PAIPS/ RS e no Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais-PRÓ-CULTURA/RS, previstos na Lei n.º 13.924, de 17 de janeiro de 2012, para o exercício de 2019.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Não
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PL 400/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com garantia da União, para financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul – PROFISCO II-RS.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Não
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PL 409/2019

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a doar, com encargos, imóveis ao Sport Clube Internacional.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Não
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PL 414/2019

Altera o Anexo I, Anexo de Metas Fiscais, da Lei nº 15.304, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2020 e dá outras providências.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PR 29/2019

Aprova o Relatório Final da Comissão Especial para Análise da Violência Contra a População LGBT.

Proponente: Comissão Especial para análise da violência contra a população LGBT

Voto: Abstenção
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PL 48/2019

Altera a Lei n.° 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Franciane Bayer

Voto: Não
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PLC 195/2012

Transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça

Voto: Sim
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PL 221/2015

Denomina ”Rodovia Nelson Gonçalves” a Rodovia RS-389, em toda a sua extensão.

Proponente: Luiz Fernando Mainardi

Voto: Sim
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PL 112/2019

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Carnaval de Rua de Jaguarão, realizado no Município de Jaguarão.

Proponente: Fábio Branco

Voto: Sim
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PL 227/2019

Dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Proponente: Luiz Marenco

Voto: Sim
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PL 229/2019

Institui a Região dos Doces Tradicionais no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Proponente: Fernando Marroni

Voto: Sim
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PL 241/2019

Denomina “Rótula CÉLIA MARIA DIDOMENICO” a rótula existente na interseção da RSC 453 com a Rua João Gregório Paniz, conhecida como Trevo Codeca, no município de Caxias do Sul.

Proponente: Elizandro Sabino

Voto: Sim
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PL 186/2017

Denomina “Rodovia José Leocyr Dornelles Minussi” o trecho compreendido pelo acesso asfáltico da RS-135 até a entrada para o campus do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Campus Sertão, na Comunidade Englert.

Proponente: Gilberto Capoani

Voto: Sim
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PL 331/2019

Altera a Lei nº 15.108, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Programa “Mais Efetivo” e dá outras providências, e a Lei nº 11.991, de 27 de outubro de 2003, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar, e dá outras providências.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 190/2019

Dispõe sobre a transparência na distribuição de medicamentos pela rede estadual de saúde.

Proponente: Luciana Genro

Voto: Sim
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PL 244/2019

Altera a Lei nº 15.098, de 4 de janeiro de 2018, que instituiu a Região das Cervejarias Artesanais no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Proponente: Elton Weber

Voto: Sim
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PL 375/2019

Autoriza a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A. – CEASA/RS – a prorrogar contratações emergenciais de que trata a Lei nº 14.941, de 10 de novembro de 2016.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Não
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PL 415/2019

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020. (Acompanham 6 volumes)

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PLC 510/2019

Altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PLC 243/2019

Cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS.

Proponente: Sérgio Turra

Voto: Sim
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PL 377/2019

Dispõe sobre a Gestão Orçamentária e Operacional dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor e altera a Lei n.º 15.202, de 25 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2019.

Proponente: Poder Executivo

Voto: Sim
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PL 149/2019

Dispõe sobre a idade de ingresso no sistema de ensino, NO TEMPO CERTO, segundo a capacidade de cada um.

Proponente: Eric Lins

Voto: Sim
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PLC 278/2014

Dispõe sobre a criação de cargo de Promotor de Justiça na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei n

Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça

Voto: Não
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PL 95/2014

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul a Festa do Peixe de Rio Pardo.

Proponente: Edson Brum

Voto: Sim
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PL 55/2017

Dispõe sobre a esterilização de cães e gatos em Unidades Móveis (Castramóvel) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Proponente: Gabriel Souza

Voto: Sim
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PL 40/2018

Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Ronda Alta, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.

Proponente: Poder Judiciário

Voto: Sim
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PL 83/2019

Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada ”Janeiro Branco” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Proponente: Elizandro Sabino

Voto: Sim
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PL 94/2019

Altera a Lei n.º 12.616, de 8 de novembro de 2006, que institui a Política Estadual de Empreendedorismo, a ser desenvolvida nas escolas técnicas e de nível médio do Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Fábio Branco

Voto: Sim
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PL 155/2019

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o concurso Rainha do Carnaval do Rio Grande do Sul, no Município de Santa Maria.

Proponente: Valdeci Oliveira

Voto: Sim
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PL 279/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula ou rematrícula de alunos nas escolas das redes de ensino público e privado no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Proponente: Elizandro Sabino

Voto: Sim
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PL 323/2019

Institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Superendividamento do Consumidor no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Proponente: Paparico Bacchi

Voto: Sim
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PL 390/2019

Reconhece como de relevante interesse cultural e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Romaria Arquidiocesana de Nossa Senhora de Guadalupe, realizada anualmente no município de Pelotas.

Proponente: Luiz Henrique Viana

Voto: Sim
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PL 9/2018

Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Lei n. 7.253, de 12 de janeiro de 1979, e Lei n. 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências.(Republicado de acordo com o artigo 198 do Regimento Interno.)

Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça

Voto: Não
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PL 221/2018

Reconhece como de relevante interesse cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul o Caminho Pomerano, de São Lourenço do Sul, e dá outras providências.

Proponente: Zé Nunes

Voto: Sim
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PL 51/2019

Dispõe sobre a destinação de recursos de empresas de direito público, através de patrocínio, para o futebol feminino no Estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Elton Weber

Voto: Não
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