Fábio Ostermann • Deputado Estadual pelo Partido NOVO no RS

Novo denuncia aumento na cota dos gabinetes da Assembleia

Com ressalvas do Novo, Assembleia aprova a regionalização do saneamento

Bancada do Novo se opõe a reajuste do Magistério

Bancada do NOVO faz alerta para aumentos de servidores na pauta da Assembleia

ECONOMIZÔMETRO:

Entre 1º/02/2019 e 30/11/2021

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Após o incêndio na Boate Kiss, em janeiro de 2013, as normas de prevenção contra incêndios foram severamente enrijecidas no RS. A chamada Lei Kiss (Lei Complementar 14.376/2013), aprovada em meio à comoção da tragédia que vitimou 242 pessoas acabou trazendo novos obstáculos e burocracias inclusive para empreendimentos em setores de baixíssimo risco, reduzindo o dinamismo da nossa economia e prejudicando a geração de riqueza e empregos por aqui.

Ontem, aprovamos aqui na Assembleia, com nosso voto favorável, um projeto que autoriza a contratação emergencial de 320 técnicos para zerar a fila de espera por alvarás em prédios públicos, especialmente escolas da rede estadual.

Paradoxalmente, o Projeto de Lei 387/2021 também trazia consigo um dispositivo para isentar o Estado de penalidades em caso de descumprimento da Lei Kiss. Ou seja, o Estado mais uma vez cria obrigações a serem pagas e arcadas apenas pela iniciativa privada, se isentando e se anistiando pelo descumprimento de suas próprias leis!!

A própria Assembleia, de onde partiu a iniciativa legislativa da Lei Kiss, NÃO TEM ATÉ HOJE UM PPCI! Afinal, se trata de um prédio antigo, construído em 1967, e que teria que passar por modificações estruturais absolutamente complexas para poder cumprir a lei. Mas pro setor privado não tem conversa: ou cumpre a lei (notoriamente exagerada e burocrática) ou não tem autorização para funcionar! 🤦🏻‍♂️

Apresentamos uma emenda buscando resguardar a isonomia e trabalhamos para impedir a anistia de multas e sanções administrativas aos responsáveis no setor público. Mas acabamos derrotados, infelizmente.

Lei Kiss: No dos outros é refresco

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Educação: desafios de hoje para o RS do futuro

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Após quase dez horas de leitura ininterrupta do parecer da Comissão de Ética Parlamentar, votei pela cassação do deputado bolsonarista, acusado de utilizar assessores nomeados em seu gabinete para usos indevidos, como reformas na casa da sogra. As provas são robustas e deixam claro o desvio de finalidade de assessores pagos com dinheiro público, em clara violação ao decoro parlamentar!

O processo segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, no Plenário, onde todos os deputados votarão para decidir se Irigaray perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos.

Confere ai a minha fala durante a reunião.

VOTEI SIM À CASSAÇÃO DE RUY IRIGARAY

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Vitória da responsabilidade fiscal!

Após meses de debate, aprovamos o TETO DE GASTOS no RS, uma medida fundamental para o controle das contas públicas nos próximos 10 anos. Ele funciona como um freio para o crescimento das despesas do governo, da Assembleia, do Tribunal de Justiça e de outros órgãos públicos, sem retirar investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.

O Teto de Gastos também é um dos pré-requisitos para adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal, que garante melhores condições para o pagamento da dívida do estado com a União.

Confira o meu discurso na sessão com o voto favorável da Bancada do NOVO.

Vitória da responsabilidade fiscal!

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