Coragem institucional em tempos de silêncio
Desde 2019, o Brasil convive com um fenômeno institucional inédito: a expansão contínua de poderes do Supremo Tribunal Federal por meio do inquérito das fake news. A inquisição, aberta de ofício pela Corte, vem sendo conduzida por Alexandre de Moraes, que acumula funções de diferentes esferas do Estado. De lá para cá, decisões monocráticas determinaram censura prévia, bloqueios de contas, apreensões e prisões preventivas, sob fundamentos amplos e controversos. E os recentes episódios envolvendo o caso do Banco Master apenas exaltam os perigos dessa atuação.
A questão que emerge desse cenário vai além de preferências políticas ou disputas conjunturais: trata-se da preservação da ordem e da legalidade. Democracias constitucionais dependem de freios e contrapesos. Para Montesquieu, não há liberdade quando os poderes de investigar, julgar e punir se concentram nas mesmas mãos. À medida que prerrogativas excepcionais são exercidas por tempo indeterminado, restaurar os limites constitucionais passa a ser uma obrigação republicana.
Foi nesse espírito que o NOVO e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, decidiram questionar os atos do ministro no STF. O pedido de impeachment representa algo raríssimo na política brasileira contemporânea. Em vez do silêncio conveniente, alerta-se que altas autoridades também estão subordinadas à lei.
Infelizmente, nem todos os aspirantes a líder do país demonstram a mesma disposição. Outros governadores citados no debate presidencial preferem uma postura mais soft. Contudo, a defesa de princípios exige coragem e firmeza, mesmo quando atinge interesses de poderosos.
Não se preserva a democracia com discursos bonitos sobre as instituições. Ela depende de lideranças capazes de agir quando percebem distorções no sistema. Questionar excessos e recorrer aos mecanismos legais disponíveis faz parte da própria dinâmica republicana. Afinal, a liberdade é uma construção que precisa ser continuamente defendida.
