Combate a Privilégios
Atuação firme contra abusos e desperdícios no setor público
O exemplo no combate aos privilégios
Grandes vitórias na luta contra os privilégios dos políticos podem começar com pequenas ações. Foi por meio de exemplo que Fábio Ostermann conseguiu provar isso. Antes mesmo de iniciar seu mandato, em janeiro de 2019, abriu mão de benefícios concedidos aos deputados, como a aposentadoria especial para deputados estaduais. O exemplo inspirou — e esses dois privilégios foram extintos na ALRS.
Criado em 2013, o auxílio-mudança garantia um benefício de mais de R$ 50 mil para deputados constituírem residência em Porto Alegre. Ocorre que parlamentares eleitos, ou que já moravam na Capital, também tinham o direito de receber esse valor.
Após abrir mão desse privilégio, a Bancada do NOVO encaminhou à presidência da Assembleia uma proposta para extinguir, em definitivo, o auxílio-mudança. A matéria foi aprovada por unanimidade e representou uma economia de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos a cada legislatura.
A atuação da bancada e o exemplo de renunciar aos próprios privilégios inspirou outra discussão: a revogação da aposentadoria especial para deputados estaduais. Após longos debates, esse privilégio também acabou sendo extinto, garantindo mais uma grande vitória no parlamento gaúcho.
economizados por legislatura com o fim do auxílio-mudança
extintos na ALRS após a renúncia da Bancada do NOVO
Atuação suprapartidária no enfrentamento a regalias
Abrir mão dos próprios privilégios sempre foi visto como o primeiro passo para algo maior: combater as regalias de políticos e da elite do funcionalismo público do RS. Em 2021, o deputado teve a oportunidade de presidir a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, grupo suprapartidário que levanta importantes debates sobre os gastos públicos.
O fim da pensão vitalícia para ex-governadores e a revogação do aumento do teto do gabinete da Assembleia foram exemplos de batalhas vencidas pela Frente Parlamentar enquanto o deputado Fábio Ostermann estava à frente.
No final de 2022, na véspera de uma nova eleição, a presidência da Assembleia aprovou resolução que dobrava o valor da cota de gabinete dos deputados — R$ 36 mil por mês com gasolina, passagens aéreas, envio de correspondências, etc. O custo seria de R$ 12 milhões por ano.
Outra iniciativa que prosperou a partir da ação de Ostermann foi a revogação da pensão vitalícia para governadores e ex-governadores, com economia estimada em mais de R$ 30 milhões ao ano. O projeto foi aprovado, mas a Justiça autorizou a manutenção dos pagamentos.
economia prevista com o fim da pensão de ex-governadores
barrados ao reverter o aumento da cota de gabinete
Combater privilégios não é discurso — é colocar o interesse público acima dos interesses corporativos.
Os embates contra a elite do funcionalismo público
impacto estimado do auxílio-saúde a TJ, MP e Defensoria
questionados na Justiça pela Frente de Combate aos Privilégios
da gratificação por acúmulo de processos contestada
Além de receberem um dos salários mais altos, membros da PGE ganham de forma ilegal honorários de sucumbência, com média que supera o salário de professores do Estado.
